Nota Pública de Apoio às/aos Terceirizados. Participe!
By estabulo On 16 jun, 2013 At 05:00 PM | Categorized As da FMVZ, da USP, Notícias | With 0 Comments

Proposta de nota:  “Nós, abaixo assinados, alunos, professores e funcionários da USP, manifestamos APOIO às trabalhadoras e trabalhadores terceirizadas/os da empresa HIGILIMP, que paralisaram seus trabalhados desde o dia 10/06/2013 pelo não pagamento integral ou parcial de seus salários e benefícios.   Isso se dá em reconhecimento ao caráter IMPORTANTÍSSIMO do trabalho desenvolvido por essas e esses profissionais, bem como por considerarmos inadmissível que um trabalhador siga sem seu salário, após ter cumprido com seu dever.  Finalmente, afirmamos que não aceitaremos qualquer tipo de represália contra essas/es trabalhadoras/es por terem se mobilizado contra a situação acima referida. Elas/es têm o direito de lutar, inclusive através da paralisação, quando não recebem a contrapartida por seu trabalho. Temos clareza de que a USP tem a responsabilidade legal e moral diante dessa situação. ”

Assinam esta nota, até o momento:  Professores:   – Prof. Ricardo Augusto Dias (VPS); – Prof. Paulo César Maiorka (VPT); – Prof. José Luiz Catão Dias (VPT); – Prof. Marcos Amaku (VPS); – Prof. José Grisi (VPS); – Profª. Paula de Carvalho Papa (VCI); – Profª. Silvia Renata Gaida Cortopassi (VCI); – Prof. Augusto Hauber Gameiro (VNP);

Graduandos, Graduados e Pós Graduandos:  Izabel “Verruga” Gogone Bruna “Prunella” Bianchini Real Iandara “Morfs” Gouvea Danilo “Tranks” Marin Rodrigues Bianca “Borra” Cestaro Bárbara “Piruvato” Furlan Tozzi Paula “Doby” Boller Bissoli Marina “Proveta” Yumi Kanadani Isabela “Sansão” Maciel Soriano Matheus Burilli Cavalini Camila “Pimpinella” Fernandes da Cruz Beatriz Martins Parra Sarah “Nads” Rombach Giovana “Danu” Kalar Andréa Oliveira de Carvalho e Silva Anoã (Santa) Machado Vanelli Livia “Saca” Chimati Fatini Lina “Poly” Binder Laís “Skol” Palma Elsing Marcella “Rameira” Gobbo Perin Daniel “Matungo” Magalhães Lima Karina “Mokoronga” D´Angelo Campos Juliana Aizawa Porto de Abreu  Daniele “Landrace” Fernandes Bárbara Cheida Vieites Giovanna “Muchacha” Favarati Ticiana ’ Activya” Brasil Vanessa Rocchetti Dâmaris “Gluglu” Pordeus Felipe “Joca” Juscele Jefferson “Lancer”Costa da Silva Karina “Fubanga” Borges Juliana “Melambe” Fonseca Gabriela medeiros franco borges Taís Pinheiro de Carvalho Juliana de Cassia Gildo Nathália Decaris Amanda ” Pererão ” De La Rocque Ane Magi Ana Paula Jiora Rafael “Fruitz” Eduardo Santos Camila Pilão Navarro Patrícia “Nouey” Kunze Thábata “Hand” Salles Marina “Fist” Land Tamara Pantarotto Boni Maíra “Curió” Brito Mayra “CeA” Hespanhol Frediani Mariana “Mel” Fragoso Rentas Cristiane “Dani” Sayuri Uchida Bárbara “Jaburanga” Justo Carvalho Fernando “Mala” Moisés Chaim Brunna “Dana” Gomes

 Justificativa:  Desde segunda-feira, cerca de 60 trabalhadoras terceirizadas da empresa HIGILIMP (que mantém cerca de 300 trabalhadoras/es na USP, além do METRO e outras empresas), majoritariamente  as que trabalham na FMVZ, mas também em outras unidades como COSEAS, IAG e IME PARALISARAM seus trabalhos em razão da falta de pagamento de salários e vale-refeição. Muitas não receberam absolutamente nada de salário, outras receberam-no parcialmente e poucas não receberam apenas o VR.  Desde o início dessa paralisação, a USP mantém contato com a empresa HIGILIMP. Em conversa com o Sr. Claudinei (responsável, dentro da FMVZ, por essas questões) na última quinta-feira, fomos informadas de que, em ocasião de uma reunião realizada no início desta semana, a empresa afirmou ter efetuado os pagamentos. As trabalhadoras, desde então, imprimem extratos bancários para provar que isso não aconteceu de verdade.   Uma questão comumente colocada é que a USP, já tendo efetuado o pagamento para a HIGILIMP, não teria de se envolver na questão.  Sobre isso, diz Prof. Livre-docente da Faculdade de Direito da USP Souto Maior (nota na íntegra, ao final):  “A USP que, em respeito à Constituição, não poderia ter se valido da terceirização para realização de serviços que são permanentes em sua dinâmica institucional, deve, no mínimo, garantir que os direitos dos “trabalhadores terceirizados” sejam respeitados, sobretudo o salário. Nem cabe à Administração se fazer de vítima, pois é reincidente nesta prática delituosa. De fato é a terceira vez nos últimos cinco anos que essa triste história de violência à condição humana ocorre no âmbito da Universidade.  As terceirizadas estão mobilizadas, para fazer valer o seu direito à vida, em ato em frente à Reitoria. Querem que a Reitoria garanta o seu direito ao recebimento do salário, até porque nesta relação jurídica obrigacional, de cunho bilateral, já cumpriram a sua parte, prestando seus serviços durante um mês, sendo certo que do ponto de vista da realidade das coisas a ausência de remuneração constitui um furto da força de trabalho, além de ser, como digo, uma grave agressão à condição humana do trabalhador, ainda mais quando precedida de outro ilícito, a terceirização no setor público, e concretizada no âmbito de uma entidade voltada à formação da inteligência da sociedade.”  Também, sobre isso, o Prof. Ruy Braga, do Departamento de Sociologia da USP (nota na íntegra, ao final):  “A universidade não é somente juridicamente responsável por essa situação, como deve ser cobrada por qualquer tipo de desrespeito aos direitos trabalhistas desse importante setor da universidade. Nesse exato momento, na Universidade de São Paulo, principal universidade brasileira e uma das mais prestigiadas universidades mundiais, o caso do não pagamento das funcionárias da empresa terceirizada “Higilimp” repõe o mesmo e velho problema da falência desse modelo de administração e controle da força de trabalho não qualificada ou semiqualificada universitária. “  Finalmente, em conversa direta com as trabalhadoras, fomos informados de que estão sofrendo, reiteradamente, ameaças de transferências e demissões por parte de encarregados (são os superiores hierárquicos delas, que ficam nas unidades) e, se por um lado ficam inibidas para aderir e manter a paralisação, por outro o desespero impõe que continuem. Muitas desistiram, pediram dinheiro emprestado a parentes, se desmobilizaram, mas nosso objetivo é garantir-lhes o direito de dignidade de receberem o que lhes é devido.  Assim, o objetivo dessa nota é múltiplo: garantir que a empresa seja pressionada pela USP a honrar com esse compromisso urgentemente, um dia já é demais (muitas delas já não têm o que levar para casa, há grávidas em situação precária); se não o fizer, exigir que a USP arque com essa responsabilidade – que também é sua – para garantir a subsistência dessas trabalhadoras; demonstrar para a empresa que não aceitaremos que essas trabalhadoras sofram represálias por terem lutado por seus direitos.  Desde logo agradecemos imensamente a disposição em ler e avaliar a proposta de nota que segue abaixo; pedimos que os que concordarem retornem esse e-mail/mensagem o quanto antes, para podermos inserir as assinaturas.

*** Notas públicas sobre essa paralisação:  “Repúdio à Violência na USP  Jorge Luiz Souto Maior(*)  Cerca de 100 trabalhadoras terceirizadas da USP estão sem receber salários desde o último 5º. dia útil do presente mês (hoje é dia 13 de junho). São, no mínimo, mais de 05 (cinco) dias, de atraso. Alguém dirá: “só cinco dias?”  Na última segunda-feira, 5.000 pessoas saíram em passeata pela cidade em defesa da redução do preço da passagem do transporte público. Vinte pessoas foram presas porque “depredaram o patrimônio público”. Não se disse: “só vinte?”. Foram todas, as cinco mil, chamadas de “vândalos e baderneiros”. Diz- se, até, também lá de Paris, que eram pessoas contrárias ao Estado Democrático de Direito.  Sem tentar justificar qualquer tipo de violência, pois sou radicalmente contrário a qualquer agressão física ou moral ao direito alheio, o fato é que se deve compreender de uma vez por todas que deixar de pagar salário (e demais direitos trabalhistas) constitui uma violência ainda maior, pois não agride o patrimônio, agride a vida, como é violenta, ademais, a omissão de governos que não garantem aos cidadãos educação, saúde e transporte públicos de qualidade e de instituições que não punem corruptos e corruptores e aqueles que furtam (ou sonegam) o dinheiro público ou que o desviam das finalidades sociais essenciais. Lembre-se que no Estado Democrático de Direito (Social) a vida e a dignidade humana são os valores supremos.  A USP que, em respeito à Constituição, não poderia ter se valido da terceirização para realização de serviços que são permanentes em sua dinâmica institucional, deve, no mínimo, garantir que os direitos dos “trabalhadores terceirizados” sejam respeitados, sobretudo o salário. Nem cabe à Administração se fazer de vítima, pois é reincidente nesta prática delituosa. De fato é a terceira vez nos últimos cinco anos que essa triste história de violência à condição humana ocorre no âmbito da Universidade.  As terceirizadas estão mobilizadas, para fazer valer o seu direito à vida, em ato em frente à Reitoria. Querem que a Reitoria garanta o seu direito ao recebimento do salário, até porque nesta relação jurídica obrigacional, de cunho bilateral, já cumpriram a sua parte, prestando seus serviços durante um mês, sendo certo que do ponto de vista da realidade das coisas a ausência de remuneração constitui um furto da força de trabalho, além de ser, como digo, uma grave agressão à condição humana do trabalhador, ainda mais quando precedida de outro ilícito, a terceirização no setor público, e concretizada no âmbito de uma entidade voltada à formação da inteligência da sociedade.  Diante desse grave fato, o que se vê, no entanto? A mesma história: desprezo generalizado pela situação das terceirizadas e os responsáveis pela “segurança” da Universidade anunciando que vão chamar a polícia para “dispersar” a mobilização das terceirizadas.  As terceirizadas correm o risco, portanto, de serem novamente agredidas, se não fisicamente, ao menos no aspecto de não lhes ser garantido sequer o direito de implementarem uma estratégia política para lutar pelo seu direito, que é um fundamental, segundo a ordem jurídica.  De fato, a polícia devia vir para garantir o direito das pessoas e o direito maior que está sendo agredido no caso é o direito à vida dessas trabalhadoras, que tiveram sua força de trabalho furtada.  Essa situação, da terceirização em si, da ausência do pagamento de salários e da repressão policial contra quem, pacificamente, tenta, pela via própria, na ausência de respaldo eficaz das instituições, assegurar seu direito à vida, é insustentável e deve receber o repúdio da comunidade uspiana em geral e de toda a sociedade, que tem boas razões para se dizer cansada da violência e da impunidade.  São Paulo, 13 de agosto de 2013.  (*) Professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.  “A USP anda discutindo e debatendo várias formas de “inclusão social”. Ativa-se com isso uma agenda perigosamente baseada em conceitos como cor, raça, origem, etc. Mas internamente a política de trabalho e de convivência na Universidade cada vez mais se baseia na exclusão. O maior e mais concreto exemplo é o caso dos terceirizados. Novamente, uma empresa privada e patrocinada (sim, é isso que de fato acontece) pela USP simplesmente não paga seus (ou nossos?) funcionários. Que protestam contra a Universidade (nossa? deles? de quem?) para ter direitos mínimos respeitados, e são ameaçados por polícia (como de resto sempre são todos aqueles que protestam de alguma maneira dentro da Universidade). As empregadas domésticas comemoram leis que apenas as colocam no mesmo nível de direito dos outros trabalhadores. A USP contrata empresas privadas que fazem o contrário disso (perpetuam a escravidão) e ainda reprime as vítimas como se elas fossem as culpadas (jurando que não tem nada a ver com isso…). O poder sempre age para atribuir às árvores a culpa pelo incêndio na floresta. Sem o fim das terceirizações não haverá inclusão alguma na USP. Nem democracia.” Francisco Alambert (Depto. de História/USP)  ““Mais uma vez, a administração da Universidade de São Paulo (USP) se envergonha nas suas relações com seus trabalhadores. Há três meses, funcionários terceirizados de limpeza, da empresa Higilimp, não receberam todos os seus salários e nenhum deles o prometido auxílio alimentação de R$150 por mês. A política de terceirização nas universidades estaduais paulistas desde os anos 1990 tem minado os direitos básicos dos funcionários terceirizados. É uma afronta moral e política contra todos os membros das comunidades universitárias sem falar contra a sociedade como um todo. Desde segunda-feira, os funcionários de Higilimp têm mantido um piquete em frente da Reitoria para lutar para o pagamento dos seus salários e auxílio alimentação. A administração da USP tem o dever jurídico e moral de garantir que esses trabalhadores recebam tudo que a empresa dever. E todos nós da comunidade uspiana – funcionários, estudantes e docentes – temos o dever de apoiar com toda a nossa força nossos colegas que trabalham na limpeza. Mexeu com uns, mexeu com todos!” Sean Purdy, Professor Doutor, Departamento de História, USP”   “Sob pretexto de agilidade, flexibilização e poupança, a política de terceirização vem provocando estragos na Universidade de São Paulo. A melhor classificada da América Latina nos rankings internacionais universitários, a universidade pública com o maior orçamento no país, tem que passar pela vergonha de seus trabalhadores pior remunerados não receberem sequer seus míseros proventos, dos quais dependem famílias inteiras para sobreviver. Na luta por seus direitos básicos, esses trabalhadores não devem ser reprimidos. A política de terceirizações deve cessar, os salários atrasados devem ser pagos, as contratadoras e fornecedoras de mão de obra que incorram em delitos devem ser traduzidas na justiça comum pela própria USP, deve se abrir um debate sobre a contratação em regime legal de funcionalismo público de todos os trabalhadores em exercício na USP. Chega de privatização do espaço público, desde os vendedores de bugigangas, passando pelas hiper-festas baseadas em esquemas comerciais, até o trabalho braçal em condições de semi-escravidão.” (Osvaldo Coggiola – Departamento de História/USP)

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